ACTA DE REUNIÃO Inter-Associações
Inicio cerca das 15h00 do dia 11 de Setembro de 2010, na cidade de Leiria, presentes as seguintes associações:
Representantes das Associações
ARR Associação de Radioamadores do Ribatejo | CT1BYK, Vítor Gomes | CT1BXT Rodrigo | CT2JHJ Graça Alves
ARAL Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria | CT2HQT Paulo Mendes | CT2HRN Nelson Nunes
ARBA Associação de Radioamadores da Beira Alta | CT1ASM Joaquim Jorge | CT1FUH Paulo Sousa
ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano | CT4RK Carlos Mourato | CT1FBF João Costa | CR7ABP Pedro Ribeiro
NRC Núcleo Radioamadores de Coimbra | CT1DYG Amílcar Norte
REP Rede dos Emissores Portugueses | CT1END Carlos Nora | CT1EGW, Arlindo Ferreira
TRGM Tertúlia Radioamadoristica Guglielmo Marconi | CT1AAK João Pinheiro | CT2KIU João França
Objectivo: Analisar o Decreto Lei Nº 53/09 de 2 Março 2010
A análise começou com a leitura por CT2HQT Paulo, do Decreto-Lei artigo a artigo, nos termos do Decreto lei Nº 53/09 de 2 de Março, compete ao ICP-ANACOM definir e publicitar as matérias a que se referem os seguintes Artigos:
Artigo 5º
Alínea a) do nº 3: o acesso à categoria 2 é feito mediante:
Consenso:
Maiores de 16 anos permanência de 3 meses na categoria 3 e os amadores da categoria C.
Artigo 6º
Consenso
Alínea b) do nº 7: Ao fim de 5 anos quando o amador se mantenha na categoria 3 e não tenha realizado qualquer exame à categoria 2.
Alínea e) a incluir: A não aprovação no exame para a categoria 2 não determina a caducidade do CAN da categoria 3, havendo a obrigatoriedade de realizar novo exame no prazo máximo de 5 anos.
Artigo 8º
Consenso
Nº 1: Retirar a expressão com excepção da categoria 3.
Alínea c): Retirar a expressão com a excepção das estações dos amadores da categoria 3.
Nº 2: Completar a expressão CAN da categoria 3, menores de 16 anos, podem:
Criar Nº 5: Em todos os casos omissos os amadores da categoria 3, maiores de 16 anos, serão equiparados aos amadores da coexistente categoria C.
Proposta que reuniu o consenso das Associações presentes, vai ser entregue à ANACOM em mão, nomeadas as associações ARR, ARLA e REP.
Reunião foi dada por encerrada cerca das 18h15.
Leiria, 11 de Setembro de 2010
